Decreto nº 43.644/2022
Remaneja cargo que especifica e dá outras providências.
DECRETO Nº 43.644, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
Remaneja cargo que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 100 , incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e
II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o
Decreto nº 40.610 , de 08 de abril de 2020, DECRETA:
Art. 1º Fica Remanejado 01 (um) Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-05, SIGRH 05002831, de Assessor Especial, do Gabinete, da Casa Civil do Distrito Federal para o Gabinete, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social do Distrito Federal.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de agosto de 2022
133º da República e 63º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 100
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.