Decreto nº 43.652/2022
Transpõe dotação orçamentária consignada no vigente orçamento, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
DECRETO Nº 43.652, DE 12 DE AGOSTO DE 2022
Transpõe dotação orçamentária consignada no vigente orçamento, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art.
100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 64, da Lei nº 6.934 , de 05 de agosto de 2021, com o art. 6º da Lei nº 7.061 , de 7 de janeiro de 2022, com o Decreto nº 42.517 , de 16 de setembro de 2021, e o que consta do processo nº 00040-
00029287/2022-24, DECRETA:
Art. 1º Fica transposta dotação orçamentária da Secretaria de Estado do Empreendedorismo do Distrito Federal para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico do Distrito
Federal, conforme anexos I e II.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 12 de agosto de 2022
133º da República e 63º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.