Decreto nº 43.657/2022

DECRETO Nº 43.657, DE 15 DE AGOSTO DE 2022

Abre crédito suplementar no valor de R$ 7.952.419,00 (sete milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e dezenove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o.

Art. 100 , VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, "a", da Lei nº 7.061 , de 7 de janeiro de 2022, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito

Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nº s 00070-00006169/2022-36, 00090-00017387/2022-21, 00392-

00019433/2022-31, 00390-00005968/2022-81, 00370-00002865/2022-34, 04012-

00002938/2022-72, 00150-00004849/2022-43, 00112-00009298/2022-05, 00063-

00004423/2022-14, 04011-00002949/2022-81, 00112-00009297/2022-52 e 00393-

00000744/2022-07, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$

7.952.419,00 (sete milhões, novecentos e cinquenta e dois mil, quatrocentos e dezenove

reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.

PÁGINA 3 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 154, TERÇA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2022

Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br

Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43,

§ 1º, III, da Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, pela anulação das dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15 de agosto de 2022

133º da República e 63º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Art. 100

Art. 1

Art. 2

Art. 3

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

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