Decreto nº 43.732/2022
Abre crédito suplementar no valor de R$ 11.947.727,00 (onze milhões, novecentos e quarenta e sete mil, setecentos e vinte e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
DECRETO Nº 43.732, DE 30 DE AGOSTO DE 2022
Abre crédito suplementar no valor de R$ 11.947.727,00 (onze milhões, novecentos e quarenta e sete mil, setecentos e vinte e sete reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, a, da Lei nº 7.061 , de 7 de janeiro de 2022, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nº s 04019-00003710/2022-11, 00097-00012212/2022-31, 00090-00020100/2022-41, 00080-00038446/2022-32, 00060-00398622/2022-67, 00150-00005555/2022-39, 00150-00005446/2022-11, 00150-00005592/2022-47, 00140-00001029/2022-37, 00147-00000752/2022-10, 00136-00000931/2022-12, 00150-00005541/2022-15, 04011-00003127/2022-17, 00400-00049042/2022-87, 00060-00397069/2022-45, 00309-00000506/2022-50, 04018-00001647/2022-06, 00400-00049922/2022-53, 04009-00001328/2022-00, 00020-00028991/2022-34, 00015-00014765/2022-72, 00097-00011813/2022-26 e 00196-00000690/2022-80, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 11.947.727,00 (onze milhões, novecentos e quarenta e sete mil, setecentos e vinte e sete reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos III e IV.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43,
§ 1º, III, da Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, pela anulação das dotações orçamentárias constantes dos Anexos I e II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de agosto de 2022
133º da República e 63º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 31/08/2022.
(Nota: os anexos podem ser consultados no Diário Oficial do Distrito Federal, de 31/08/2022.)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.