Decreto nº 43.775/2022
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Guará do Distrito Federal e dá outras providências.
DECRETO Nº 43.775, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Guará do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610 , de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 00137 - 00001595/2022-99, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional do Guará do Distrito Federal.
Art. 2º Os cargos comissionados a seguir especificados, ficam remanejados mantendo os seus atuais ocupantes:
I - Para a Coordenação de Administração Geral:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 08100075, de Assessor, do Gabinete;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 08100142, de Assessor, do Gabinete.
II - Para a Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08100095, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08100107, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção.
III - Para a Gerência de Gestão do Território, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08100139, de Assessor Técnico, do Gabinete;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 10001252, de Assessor Técnico, do Gabinete.
IV - Para o Gabinete:
a) 01 (um) Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-08, SIGRH 08100103, de Assessor, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção.
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08100104, de Assessor, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção.
V - Para a Coordenação de Desenvolvimento:
a) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 08100076, de Assessor, do Gabinete;
b) 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08100094, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral.
VI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 08100077, de Assessor, do Gabinete, para a Assessoria Técnica, do Gabinete;
VII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 08100141, de Assessor, do Gabinete, para a Assessoria de Comunicação, do Gabinete;
VIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH B0001614, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para a Junta Regional de Serviço Militar, do Gabinete;
IX - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08100092, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para a Ouvidoria, do Gabinete;
X - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08100125, de Assessor, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;
XI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08100126, de Assessor, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;
XII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08100127, de Assessor, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Gestão do Território, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;
XIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08100078, de Assessor, do Gabinete, para a Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
XIV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08100143, de Assessor, do Gabinete, para a Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
XV - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08100129, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
XVI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08100109, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
XVII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08100108, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas, Da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;
XVIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08100089, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;
XIX - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08100079, de Assessor Técnico, do Gabinete, para o Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;
XX - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08100090, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para o Núcleo de Material e Patrimônio, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;
XXI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 08100093, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para o Núcleo de Informática, da
Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de setembro de 2022
133º da República e 63º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.