Decreto nº 43.890/2022

DECRETO Nº 43.890, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022

Abre crédito suplementar no valor de R$ 110.213.066,00 (cento e dez milhões, duzentos e treze mil e sessenta e seis reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art.

100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, IV, da Lei nº 7.061 , de 7 de janeiro de 2022, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nº s

00431-00014009/2022-04, 00480-00003525/2022-47, 00113-00018561/2022-11, 00113-

00017915/2022-18, 04026-00038796/2022-31, 04022-00000747/2022-39, 00094-

00005093/2022-44, 00301-00001078/2022-06, 00050-00010569/2022-11, 00196-

00000630/2022-67, 00193-00002064/2022-11, 00054-00040662/2022-47, 00040-

00025744/2022-10, 00136-00001137/2022-88, 00148-00001333/2022-69, 00040-

00025738/2022-54 e 00040 - 00018443/2022-21, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$

110.213.066,00 (cento e dez milhões, duzentos e treze mil e sessenta e seis reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos II e III.

Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, §

1º, III, da Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes do anexo I.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de outubro de 2022

133º da República e 63º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

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