Decreto nº 43.965/2022

DECRETO Nº 43.965, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022

Abre crédito suplementar no valor de R$ 45.539.309,00 (quarenta e cinco milhões, quinhentos e trinta e nove mil, trezentos e nove reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o.

Art. 100 , VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, IV, da Lei nº 7.061 , de 7 de janeiro de 2022, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito

Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nº s 04033-00001814/2022-77, 00431-00014009/2022-04, 04011-

00003911/2022-25, 04009-00001717/2022-27, 04026-00042470/2022-17,

04008-00000831/2022-68, 00112-00026049/2022-76, 00060-00531447/2022-26, 00060-

00531322/2022-04, 00150-00007379/2022-70, 00072-00004071/2022-98, 00370-

00004505/2022-77, 00195-00000665/2022-24 e 00053-0021475/2022-82, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$

45.539.309,00 (quarenta e cinco milhões, quinhentos e trinta e nove mil, trezentos e nove

(reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexos III e IV.

Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, §

1º, III, da Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de novembro de 2022

134º da República e 63º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Art. 100

Art. 1

Art. 2

Art. 3

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

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