Decreto nº 44.022/2022
Abre crédito suplementar no valor de R$ 32.538.368,00 (trinta e dois milhões, quinhentos e trinta e oito mil trezentos e sessenta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
DECRETO Nº 44.022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
Abre crédito suplementar no valor de R$ 32.538.368,00 (trinta e dois milhões, quinhentos e trinta e oito mil trezentos e sessenta e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, "a", daLei nº 7.061 , de 7 de janeiro de 2022, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nº s 00070-00007173/2022-11, 04009-00001808/2022-62, 00060-00557721/2022-97, 00060 - 00560831/2022-36, 00060-00563534/2022-42, 00134-00002161/2022-91, 00143 - 00001919/2022-64, 00060-00564419/2022-95, 00150-00007275/2022-65, 00060 - 00562576/2022-66, 00080-00160654/2022 - 17, 00060-00561467/2022-21 e 00141 - 00003664/2022-21, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 32.538.368,00 (trinta e dois milhões, quinhentos e trinta e oito mil trezentos e sessenta e oito reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43,
§ 1º, III, da Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, pela anulação das dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de dezembro de 2022
134º da República e 63º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.