Decreto nº 44.031/2022

DECRETO Nº 44.031, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022

Abre crédito suplementar no valor de R$ 10.342.160,00 (dez milhões, trezentos e quarenta e dois mil, cento e sessenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o.

Art. 100 , VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, IV, da Lei nº 7.061 , de 7 de janeiro de 2022, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito

Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nº s 00136-00001330/2022-19, 00137-00002532/2022-50, 00366-

00001238/2022-54, 00145-00001467/2022-64, 04000-00001628/2022-24, 00393-

00000850/2022-82, 00148-00001506/2022-49, 00064-00005068/2022-72,

04022-00000747/2022-39, 00060-00564391/2022-96, 00063-00006979/2022-45, 00150-

00008036/2022-22, 00146-00001080/2022-80, 00149-00000870/2022-63, 00060-

00571713/2022-53, 00304-00001341/2022-74, 00143-00001907/2022-30, 00305-

00000934/2022-95, 00142-00002870/2022-95 e 00150-00003370/2022-90, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$

10.342.160,00 (dez milhões, trezentos e quarenta e dois mil, cento e sessenta reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.

Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, §

1º, III, da Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de dezembro de 2022

134º da República e 63º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Art. 100

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

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