Decreto nº 44.066/2022
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, e dá outras providências.
DECRETO Nº 44.066, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 100 , incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos
I - e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o
Decreto nº 40.610 , de 8 de abril de 2020, e o que consta do Processo 00080-
00277599/2022-01 DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Educação do
Distrito Federal.
Art. 2º Fica remanejado 01 (um) Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-08, SIGRH 65260670, de Assessor Especial, da Assessoria de Modernização e Administração de Sistemas, para a Assessoria de Operações em Tecnologia da Informação e Comunicação, mantido seu atual ocupante.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de dezembro de 2022
134º da República e 63º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 100
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.