Decreto nº 44.127/2023
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.039.885,00 (quatro milhões, trinta e nove mil oitocentos e oitenta e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
DECRETO Nº 44.127, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
Abre crédito suplementar no valor de R$ 4.039.885,00 (quatro milhões, trinta e nove mil oitocentos e oitenta e cinco reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
A VICE GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere os.
Art. 92. e 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, IV, da Lei nº 7.212 , de 30 de dezembro de 2022, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de
Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, e o que consta do processo nº 00064-00000052/2023-54, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 4.039.885,00 (quatro milhões, trinta e nove mil oitocentos e oitenta e cinco reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo II.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43,
§ 1º, III, da Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes do anexo I.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 10 de janeiro de 2023
134º da República e 63º de Brasília
CELINA LEÃO
Art. 92
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.