Decreto nº 44.141/2023
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Gabinete da Vice-Governadora, e dá outras providências.
DECRETO Nº 44.141, DE 17 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Gabinete da Vice-Governadora, e dá outras providências.
A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO
DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 92, incisos VII e XXVII, do artigo 100, da Lei
Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610 , de 08 de abril de 2020, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa do Gabinete da Vice-Governadora.
Art. 2º A Assessoria Militar, do Gabinete da Vice-Governadora, passa a denominar-se Assessoria, mantida sua atual estrutura administrativa e seus atuais ocupantes.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17 de janeiro de 2023
134º da República e 63º de Brasília
CELINA LEÃO
Governadora em exercício
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 44142/2023 de 18/01/2023
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.