Decreto nº 44.143/2023
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal e dá outras providências.
DECRETO Nº 44.143, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal e dá outras providências.
A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO.
DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 92, e no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e X, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610 , de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo 04033-
00003955/2022-24: DECRETA
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal.
Art. 2º Os cargos comissionados abaixo relacionados, ficam remanejados mantidos seus atuais ocupantes:
I - O Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00701916, de Assessor, da Assessoria
Especial, da Secretaria Executiva de Planejamento, para a Subsecretaria de Gestão
Programas e Projetos Estratégicos, da Secretaria Executiva de Planejamento;
II - O Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00702902, de Assessor, da
Coordenação de Contratação Direta, da Subsecretaria de Administração Geral, da Secretaria
Executiva de Gestão Administrativa, para o Centro Administrativo do Distrito Federal, da
Subsecretaria de Acompanhamento de Projetos Especiais, da Secretaria Executiva de
Planejamento; e, III - O Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-02, SIGRH 00703108, de Assessor
Especial, da Secretaria Executiva de Acompanhamento de Projetos Especiais, para a
Secretaria Executiva de Planejamento.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de janeiro de 2023
134º da República e 63º de Brasília
CELINA LEÃO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.