Decreto nº 44.144/2023
Abre crédito suplementar no valor de R$ 44.970.000,00 (quarenta e quatro milhões novecentos e setenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
DECRETO Nº 44.144, DE 18 DE JANEIRO DE 2023
Abre crédito suplementar no valor de R$ 44.970.000,00 (quarenta e quatro milhões novecentos e setenta mil reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO.
DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 92 e 100, VII, da Lei
Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, "a" e IV, da Lei nº 7.212 , de 30 de dezembro de 2022, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nº s 00060-00019298/2023-11,
04033-00000233/2023-07 e 00080-00005961/2023-17, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$
44.970.000,00 (quarenta e quatro milhões novecentos e setenta mil reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos IV, V e VI.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43, §
1º, III, da Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, pela anulação de dotações orçamentárias constantes dos anexos I, II e III.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de janeiro de 2023
134º da República e 63º de Brasília
CELINA LEÃO
Governadora em exercício
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.