Decreto nº 44.173/2023
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal e dá outras providências.
DECRETO Nº 44.173, DE 30 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal e dá outras providências.
A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO.
DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 92, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo
3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610 , de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo 04009-
00000077/2023-19, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Turismo do
Distrito Federal.
Art. 2º Os cargos a seguir especificados ficam remanejados mantido os seus atuais
ocupantes:
I - 01 (um) Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-07, SIGRH 01000197, de
Assessor Especial, da Subsecretaria de Produtos e Políticas de Turismo, para a Unidade de
Administração, da Subsecretaria de Administração Geral;
PÁGINA 4 Diário Oficial do Distrito Federal Nº 22, TERÇA-FEIRA, 31 DE JANEIRO DE 2023
Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br
II - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 01000066, de Assessor
Especial, da Coordenação de Produção de Conteúdo, da Subsecretaria de Promoção e
Marketing, para a Unidade de Compras e Logística, da Subsecretaria de Administração
Geral.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de janeiro de 2023
134º da República e 63º de Brasília
CELINA LEÃO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.