Decreto nº 44.186/2023
Altera o Decreto nº 44.099, de 1º de janeiro de 2023, que dispõe sobre a fusão da Secretaria Extraordinária da Família do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Juventude do Distrito Federal, e dá outras providências.
DECRETO Nº 44.186, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera o Decreto nº 44.099 , de 1º de janeiro de 2023, que dispõe sobre a fusão da Secretaria Extraordinária da Família do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Juventude do Distrito Federal, e dá outras providências.
A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 92, e no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII, X e XXVI, do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, inciso III, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610 , de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo 04036 - 00000007/2023-33, DECRETA:
Art. 1º A Secretaria Extraordinária da Família do Distrito Federal passa a integrar a
Secretaria de Estado de Juventude do Distrito Federal, alterada sua denominação para
Secretaria de Estado da Família e Juventude do Distrito Federal.
Art. 2º No
§ 1º, do artigo 1º; e nos artigos 3º, 4º, 5º, do Decreto nº 44.099 , de 1º de janeiro de 2023, ONDE SE LÊ: "Secretaria Extraordinária da Família e Juventude do Distrito
Federal.", LEIA-SE: "Secretaria de Estado da Família e Juventude do Distrito Federal.".
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 02 de fevereiro de 2023
134º da República e 63º de Brasília
CELINA LEÃO
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 44099/2023 de 01/01/2023