Decreto nº 44.302/2023
Altera o Decreto nº 44.206, de 7 de fevereiro de 2023, que Institui Força Tarefa para propor, no âmbito do Distrito Federal, políticas públicas voltadas à prevenção do feminicídio, à proteção, ao acolhimento e à eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres.
DECRETO Nº 44.302, DE 8 DE MARÇO DE 2023
Altera o Decreto nº 44.206 , de 7 de fevereiro de 2023, que Institui Força Tarefa para propor, no âmbito do Distrito Federal, políticas públicas voltadas à prevenção do feminicídio, à proteção, ao acolhimento e à eliminação de todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres.
A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 92, e no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII, X e XXVI, do art. 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 44.206 , de 7 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 3º ...
...
V - Câmara dos Deputados;
VI - Senado Federal;
VII - Ministério das Mulheres.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 8 de março de 2023
134º da República e 63º de Brasília
CELINA LEÃO
Governadora em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 9/03/2023.
Art. 1
Art. 3
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 44206/2023 de 07/02/2023