Decreto nº 44.348/2023
Dispõe sobre a relevância da realização do Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde no Distrito Federal.
DECRETO Nº 44.348, DE 21 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre a relevância da realização do Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde no Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos VII, X e XXVI do art. 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e
considerando o
§2º da Cláusula 64 do Contrato de Concessão do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, DECRETA:
Art. 1º Ficam declaradas a alta relevância e a importância, para o Distrito Federal, enquanto anfitrião, e para a reputação global do Centro de Convenções Ulysses Guimarães, a realização do Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, organizado pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), a ocorrer entre os dias 16 e 19 de julho de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de março de 2023
134º da República e 63º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 22/03/2023.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.