Decreto nº 44.407/2023
Aprova o Estatuto da Fundação Hemocentro de Brasília.
DECRETO Nº 44.407, DE 04 DE ABRIL DE 2023
Aprova o Estatuto da Fundação Hemocentro de Brasília.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 100 , incisos VII e XXVI da Lei Orgânica do Distrito Federal, e
considerando as disposições do Processo: 00063-00004639/2022-80, DECRETA:
Art. 1º Fica aprovado o Estatuto da Fundação Hemocentro de Brasília na forma do Anexo
Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado o Decreto nº 41.798 , de 11 de fevereiro de 2021.
Brasília, 04 de abril de 2023
134º da República e 63º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 100
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 41798/2021 de //