Decreto nº 44.521/2023
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e do Arquivo Público do Distrito Federal e dá outras providências.
DECRETO Nº 44.521, DE 15 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e do Arquivo Público do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, inciso I e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610 , de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo 00080-00110113/2023-29, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas as estruturas administrativas da Secretaria de Estado de
Educação do Distrito Federal e do Arquivo Público do Distrito Federal.
Art. 2º Fica remanejado 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, SIGRH 65260422, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal para o Gabinete, do Arquivo Público do Distrito Federal, mantendo o atual ocupante.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 15 de maio de 2023
134º da República e 64º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.