Decreto nº 44.589/2023
Altera o Decreto nº 42.987, de 07 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a criação do Fundo da Universidade do Distrito Federal - FunDF, cria o Conselho Administrativo e dá outras providências.
DECRETO Nº 44.589, DE 31 DE MAIO DE 2023
Altera o Decreto nº 42.987 , de 07 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a criação do Fundo da Universidade do Distrito Federal - FunDF, cria o Conselho Administrativo e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 42.987 , de 07 de fevereiro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 6º O Conselho Administrativo terá representação paritária na composição de seus membros, advindos de órgãos e entidades do Poder Executivo, e da sociedade civil." (NR)
"Art. 10. ...
(...)
III - desligamento do órgão ou da entidade do Poder Público representado(a) no colegiado."
(NR)
"Art. 11. ...
(...)
II - Secretário(a) de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal, na condição de vice-presidente;
(...)
VIII - Representante da sociedade civil." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 31 de maio de 2023
134º da República e 64º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 42987/2022 de 07/02/2022