Decreto nº 44.696/2023
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e dá outras providências.
DECRETO Nº 44.696, DE 03 DE JULHO DE 2023
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610 , de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo 04018-00001554/2023 - 54, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 2º Os cargos comissionados abaixo relacionados, ficam remanejados mantendo os seus atuais ocupantes:
I - o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 02803635, de Assessor
Especial, da Unidade de Apoio às Cidades, da Assessoria Jurídico-Legislativa, para a
Unidade de Licitações e Ajustes, da Assessoria Jurídico-Legislativa;
II - o Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 01400286, de Assessor
Especial, da Subsecretaria de Operações nas Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, para a Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, da Secretaria Executiva das
Cidades;
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 03 de julho de 2023
134º da República e 64º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.