Decreto nº 44.700/2023
Abre crédito suplementar no valor de R$ 33.606.573,00 (trinta e três milhões, seiscentos e seis mil, quinhentos e setenta e três reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
DECRETO Nº 44.700, DE 4 DE JULHO DE 2023
Abre crédito suplementar no valor de R$ 33.606.573,00 (trinta e três milhões, seiscentos e seis mil, quinhentos e setenta e três reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, a, e, IV, da Lei nº 7.212 , de 30 de dezembro de 2022, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos nº s 00148-00000896/2023-11, 00060-00327628/2023-31, 00070-00003087/2023-11, 00072-00002100/2023-68, 00197-00002565/2023-67, 04001-00002250/2023-39, 00060-00327636/2023-87, 00060-00331929/2023-69, 00431-00011309/2023-12, 00113-00009630/2023-86, 00309-00000607/2023-10, 00400-00037739/2023-96, 00141-00002064/2023-26, 00149-00000374/2023-91, 00140-00000669/2023-19, 04000-00000603/2023-94, 04026-00019097/2023-73, 00146-00000530/2023-06 e 00072-00002154/2023-23, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 33.606.573,00 (trinta e três milhões, seiscentos e seis mil, quinhentos e setenta e três reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos IV, V e VI.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43,
§ 1º, III, da Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, pela anulação das dotações orçamentárias constantes dos Anexos I, II e III.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de julho de 2023
134º da República e 64º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 5/07/2023.
(Nota: os anexos podem ser consultados no Diário Oficial do Distrito Federal, de 5/07/2023.)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.