Decreto nº 44.727/2023
Transpõe dotação orçamentária consignada no vigente orçamento, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
DECRETO Nº 44.727, DE 14 DE JULHO DE 2023
Transpõe dotação orçamentária consignada no vigente orçamento, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no art. 92, e no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e X, do art. 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 63, da Lei nº 7.171 , de 1 de agosto de 2022, com o art.6º da Lei nº 7.212 , de 30 de dezembro de 2022, com o Decreto nº 44.099 de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do processo nº 04036-00000502/2023-42, DECRETA:
Art. 1º Fica transposta a dotação orçamentária da Secretaria de Estado da justiça e Cidadania do Distrito Federal para Secretaria de Estado de Esporte e Lazer do Distrito Federal, conforme Anexos I e II.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de julho de 2023
134º da República e 64º de Brasília
CELINA LEÃO
Governadora em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 17/07/2023.
(Nota: os anexos podem ser consultados no Diário Oficial do Distrito Federal, de 17/07/2023.)
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.