Decreto nº 44.895/2023
Transpõe dotação orçamentária consignada no vigente orçamento, no valor de R$ 107.716,00 (cento e sete mil, setecentos e dezesseis reais).
DECRETO Nº 44.895, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
Transpõe dotação orçamentária consignada no vigente orçamento, no valor de R$ 107.716,00 (cento e sete mil, setecentos e dezesseis reais).
A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO.
DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 92, e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art.
63, da Lei nº 7.171 , de 01 de agosto de 2022, com o art. 6º da Lei nº 7.212 , de 30 de dezembro de 2022, com o Decreto nº 44.375 , de 28 de março de 2023, e o que consta do processo nº 00393-00000575/2023-88, DECRETA:
Art. 1º Fica transposta a dotação orçamentária do Instituto do Meio Ambiente e dos
Recursos Hídricos do Distrito Federal para a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e
Proteção Animal do Distrito Federal, conforme anexos I e II.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de agosto de 2023
134º da República e 64º de Brasília
CELINA LEÃO
Governadora em exercício
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.