Decreto nº 45.035/2023

DECRETO Nº 45.035, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023

Abre crédito suplementar no valor de R$ 36.200.228,00 (trinta e seis milhões, duzentos mil, duzentos e vinte e oito reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º, I, a, e III, a, da Lei nº 7.212 , de 30 de dezembro de 2022, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos 04039-00000347/2023-80, 00113-00013777/2023-71, 00143-00001719/2023-92, 00144-00001309/2023-13, 00060-00402566/2023-53, 00133-00001873/2023-00, 04031-00001174/2023-32, 00050-00011639/2023-39, 00110-00002776/2023-85 e 00092-00000626/2023-39, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 36.200.228,00 (trinta e seis milhões, duzentos mil, duzentos e vinte e oito reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos V, VI, VII e VIII.

Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado, nos termos do art. 43,

§ 1º, III, da Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, pela anulação das dotações orçamentárias constantes dos Anexos I, II, III e IV.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de outubro de 2023

134º da República e 64º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 5/10/2023.

(Nota: os anexos podem ser consultados no Diário Oficial do Distrito Federal, de 5/10/2023.)

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.