Decreto nº 45.093/2023
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e dá outras providências.
DECRETO Nº 45.093, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610 , de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 04018-00001163/2023-30, DECRETA:
Art. 1º Ficam remanejados no âmbito da Secretaria de Estado de Governo do Distrito
Federal, mantendo os seus atuais ocupantes, os seguintes cargos:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 55003828, de Assessor, da
Gerência de Feiras e Shoppings Populares, da Coordenação de Mobiliários Urbanos, da
Subsecretaria de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, da Secretaria Executiva das
Cidades para a Subsecretaria de Planejamento e Modernização, da Secretaria Executiva das Cidades.
II - 01 (um) Cargo Público de Natureza Especial, Símbolo CPE-06, SIGRH 40000056, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva das Cidades para a Subsecretaria de
Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades.
III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 01400269, de Assessor, da
Subsecretaria de Planejamento e Modernização para a Assessoria Especial da Secretaria
Executiva das Cidades.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de outubro de 2023
134º da República e 64º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.