Decreto nº 45.166/2023
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Gabinete do Governador e dá outras providências.
DECRETO Nº 45.166, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Gabinete do Governador e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610 , de 08 de abril de 2020, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa do Gabinete do Governador.
Art. 2º Fica remanejado 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 10001986, de Assessor Especial, da Chefia de Gabinete, para a Subchefia de Análise Documental, da Chefia de Gabinete Executiva, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador.
Art. 3º Fica remanejado 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 01300994, de Assessor Especial, da Subchefia de Análise Documental, da Chefia de Gabinete Executiva, da Chefia de Gabinete, para a Subchefia de Administração e Logística, da Chefia de Gabinete Executiva, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador, mantendo o atual ocupante.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de novembro de 2023
134º da República e 64º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.