Decreto nº 45.308/2023
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Gabinete do Governador e da Administração Regional do Cruzeiro do Distrito Federal e dá outras providências.
DECRETO Nº 45.308, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Gabinete do Governador e da Administração Regional do Cruzeiro do Distrito Federal e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 100 , incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal o artigo 3º, incisos I e
II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o
Decreto nº 40.610 , de 08 de abril de 2020, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas as estruturas administrativas do Gabinete do Governador e da
Administração Regional do Cruzeiro do Distrito Federal.
Art. 2º Fica remanejado 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH
10002049, de Assessor Especial, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador, para o
Gabinete, da Administração Regional do Cruzeiro do Distrito Federal.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de dezembro de 2023
135º da República e 64º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 100
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.