Decreto nº 45.766/2024
Altera o Decreto nº 39.610, de 1º de janeiro de 2019, e dá outras providências.
DECRETO Nº 45.766, DE 07 DE MAIO DE 2024
Altera o Decreto nº 39.610 , de 1º de janeiro de 2019, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X, XXI, XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 39.610 , de 1º de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 34. ...
I - ....;
II - ....;
III - ....;
IV - ....;
V - .... ;
VI - ... ;
VII - formação e capacitação dos seus servidores." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 07 de maio de 2024
135º da República e 65º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 39610/2019 de //