Decreto nº 45.939/2024
Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa da Fundação Jardim Zoológico de Brasília, e dá outras providências.
DECRETO Nº 45.939, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa da Fundação Jardim Zoológico de Brasília, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610 , de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 00196 - 00000846/2024-94, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Fundação Jardim Zoológico de Brasília.
Art. 2º Os cargos a seguir especificados ficam remanejados, mantidos os seus atuais ocupantes:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 01700146, de Assessor, do
Gabinete, para a Gerência de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Logística, da Superintendência Administrativa e Financeira;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 01700184, de Assessor, da
Superintendência de Educação e Uso Público, para a Superintendência Administrativa e
Financeira;
III - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 01700185, de Assessor
Especial, da Diretoria de Educação Ambiental, da Superintendência de Educação e Uso
Público, para a Superintendência Administrativa e Financeira.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24 de junho de 2024
135º da República e 65º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.