Decreto nº 46.880/2025
Revoga o artigo 18 do Decreto nº 35.253, de 20 de março de 2014.
DECRETO Nº 46.880, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
Revoga o artigo 18 do Decreto nº 35.253 , de 20 de março de 2014.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o artigo 18 do Decreto nº 35.253 , de 20 de março de 2014.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de fevereiro de 2025
136º da República e 65º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 35253/2014 de //