Decreto nº 46.930/2025
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Gabinete do Governador, e dá outras providências.
DECRETO Nº 46.930, DE 6 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Gabinete do Governador, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º., incisos I e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610 , de 8 de abril de 2020, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa do Gabinete do Governador.
Art. 2º Fica remanejado 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-04, SIGRH 10002105, de Assessor Especial, da Chefia Executiva de Cerimonial, para Chefia de Gabinete Executiva, da Chefia de Gabinete, do Gabinete do Governador, mantendo o atual ocupante.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Brasília, 6 de março de 2025
136º da República e 65º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 7/03/2025.
(Nota: os anexos podem ser consultados no Diário Oficial do Distrito Federal de 7/03/2025.)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.