Texto vigenteEstadual · Distrito Federal

Decreto nº 46.947/2025

Dispõe sobre a denominação da ciclovia da rodovia DF-001 (EPCT), trecho rodoviário denominado como Pistão Sul, localizado na Região Administrativa de Taguatinga - RA III.

DECRETO Nº 46.947, DE 12 DE MARÇO DE 2025

Dispõe sobre a denominação da ciclovia da rodovia DF-001 (EPCT), trecho rodoviário denominado como Pistão Sul, localizado na Região Administrativa de Taguatinga - RA III.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:

Art. 1º A ciclovia da rodovia DF-001 (Estrada Parque Contorno), trecho rodoviário denominado como Pistão Sul, localizado na Região Administrativa de Taguatinga - RA III, fica denominada como Ciclovia Fillipe Santarém, em homenagem ao ciclista falecido em 29 de julho de 2021, no Pistão Sul, em Taguatinga-DF, quando praticava ciclismo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de março de 2025

136º da República e 65º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal de 13/03/2025.

Download documento