Decreto nº 46.962/2025
Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa no âmbito da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.
DECRETO Nº 46.962, DE 13 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre alteração da estrutura administrativa no âmbito da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610 , de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 04018 - 00000538/2025-14, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 2º Ficam remanejados os Cargos abaixo relacionados, mantendo os atuais ocupantes:
I - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-06, SIGRH 01400562, de Assessor Especial, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete, para a Unidade de Mobilização.
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 01400550, de Assessor, da Assessoria Especial, da Secretaria Executiva das Cidades, para a Unidade de Mobilização.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13 de março de 2025
136º da República e 65º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.