Decreto nº 47.008/2025
Revoga o Decreto nº 38.289, de 22 de junho de 2017.
DECRETO Nº 47.008, DE 26 DE MARÇO DE 2025
Revoga o Decreto nº 38.289 , de 22 de junho de 2017.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o
Art. 100 , incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e nos termos do
Processo SEI-GDF 00195-00000844/2023-42, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 38.289 , de 22 de junho de 2017, que aprova o
Regimento Interno do Jardim Botânico de Brasília (JBB).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de março de 2025
136º da República e 65º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 100
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 38289/2017 de //