Decreto nº 47.079/2025
Altera o Decreto nº 44.620, de 13 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação da Medalha Mérito GDF - Educação - Anísio Teixeira, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
DECRETO Nº 47.079, DE 09 DE ABRIL DE 2025
Altera o Decreto nº 44.620 , de 13 de junho de 2023, que dispõe sobre a criação da Medalha Mérito GDF - Educação - Anísio Teixeira, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 44.620 , de 13 de junho de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º O Conselho da Medalha Mérito GDF - Educação - Anísio Teixeira será composto pelos:
I - Governador do Distrito Federal, na condição de Presidente Honorário;
II - Secretário de Estado de Educação, como Chanceler da Medalha;
III - 11 membros da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, indicados pela autoridade máxima da Pasta." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se os incisos IV a XIII do art. 2º. do Decreto nº 44.620 , de 13 de junho de 2023.
Brasília, 09 de abril de 2025
136º da República e 65º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 44620/2023 de 13/06/2023