Decreto nº 47.260/2025
Institui o período para a realização da Abertura Oficial da Colheita da Soja no Distrito Federal.
DECRETO Nº 47.260, DE 23 DE MAIO DE 2025
Institui o período para a realização da Abertura Oficial da Colheita da Soja no Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o período para a realização da Abertura Oficial da Colheita da Soja no Distrito Federal, a ser celebrado anualmente com o objetivo de reconhecer o início da colheita, promover o agronegócio local e discutir temas relevantes para o setor.
Art. 2º O período para a realização da Abertura Oficial da Colheita da Soja no Distrito Federal fica definido, preferencialmente, entre a segunda quinzena do mês de janeiro e a primeira quinzena do mês de fevereiro de cada ano civil,
considerando o calendário de semeadura, as condições climáticas e o desenvolvimento da safra.
Art. 3º A data específica e o local da realização da Abertura Oficial da Colheita da Soja no Distrito Federal serão definidos anualmente pela Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal, em colaboração com as entidades representativas dos produtores de soja do Distrito Federal.
Art. 4º A programação do evento poderá incluir atos simbólicos de início da colheita, palestras, debates sobre temas técnicos e econômicos, e a participação de autoridades governamentais e líderes do setor agrícola.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 23 de maio de 2025
136º da República e 66º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.