Decreto nº 47.320/2025

DECRETO Nº 47.320, DE 6 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º., incisos I e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610 , de 8 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00094-00003333/2025-19, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal - SLU/DF.

Art. 2º Os Cargos relacionados nos Anexos I e II ficam transferidos para o Banco de Cargos, de que trata a Lei nº 6.525 /2020 e o Decreto nº 40.610 /2020, e redistribuídos, mantendo-se os atuais ocupantes:

Anexo I Anexo II - Subsecretaria de Operações Urbana - Assessor, CC-08 (SIGRH xxxxxxx) x2; Coordenador, CPE-06 (SIGRH xxxxxxx). - Subsecretaria de Operações Urbana - Assessor, CC-07 (SIGRH xxxxxxx); Assessor, CC-06 (SIGRH xxxxxxx) - Coordenação de Compras, Contratos e Convênios - Coordenador, CNE-06 (SIGRH 01000751).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 6 de junho de 2025

136º da República e 66º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 6/06/2025, Edição extra A.

(Nota: os anexos podem ser consultados no Diário Oficial do Distrito Federal de 6/06/2025, Edição extra A.)

Art. 1

Art. 2

Anexo I

Anexo II - Subsecretaria de Operações Urbana - Assessor, CC-08 (SIGRH xxxxxxx) x2; Coordenador, CPE-06 (SIGRH xxxxxxx).

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 40610/2020 de //

Lei Ordinária nº 6525/2020 de 01/04/2020