Decreto nº 47.335/2025
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
DECRETO Nº 47.335, DE 11 DE JUNHO DE 2025
Abre crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), para reforço de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º., inciso I, a, da Lei nº 7.650 , de 30 de dezembro de 2024, e com o art. 41, inciso I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, e o que consta do Processo SEI-GDF 04009-00001205/2025-11, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria de Estado de Turismo do Distrito Federal crédito suplementar no valor de R$ 3.000.000,00, para atender à programação orçamentária indicada no Anexo II.
Art. 2º O crédito será financiado, nos termos do art. 43,
§ 1º, III, da Lei nº 4.320 /1964, pela anulação da dotação constante do Anexo I.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11 de junho de 2025
136º da República e 66º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 12/06/2025.
(Nota: os anexos podem ser consultados no Diário Oficial do Distrito Federal, de 12/06/2025.)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.