Decreto nº 47.373/2025

DECRETO Nº 47.373, DE 24 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa da Administração Regional do Riacho Fundo II do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º., incisos I e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610 , de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEIGDF 00301-00000903/2025-90, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional do Riacho Fundo II do Distrito Federal.

Art. 2º Ficam remanejados os Cargos a seguir relacionados, mantido os atuais ocupantes:

I - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 09700173, de Assessor, do Gabinete, para a Assessoria de Comunicação, do Gabinete;

II - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-07, SIGRH 09700177, de Assessor, do Gabinete, para a Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

III - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 09700141, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerencia de Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

IV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 09700140, de Assessor, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

V - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 09700144, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas, da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

VI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 09700145, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Elaboração e Aprovação de Projetos, da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

VII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 09700129, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;

VIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 09700176, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para a Ouvidoria, do Gabinete;

IX - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 09700175, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para o Núcleo de Atendimento Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;

X - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 09700130, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

XI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 09700126, de Assessor, da Coordenação de Desenvolvimento, para Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;

XII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 09700118, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Políticas Sociais, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de junho de 2025

136º da República e 66º de Brasília IBANEIS ROCHA

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.