Decreto nº 47.417/2025

DECRETO Nº 47.417, DE 07 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Núcleo Bandeirante do Distrito Federal, e dá outras providências.

A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 92 e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI, e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º., incisos I e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610 , de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00136-00000558/2025-34, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional do Núcleo Bandeirante do Distrito Federal.

Art. 2º Os Cargos abaixo especificados ficam remanejados, mantidos os atuais ocupantes:

I - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 07900063, de Assessor, do Gabinete, para a Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;

II - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07900065, de Assessor, do Gabinete, para a Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

III - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07900117, de Assessor, do Gabinete, para a Ouvidoria, do Gabinete;

IV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 00000321, de Assessor Técnico, do Gabinete, para a Ouvidoria, do Gabinete;

V - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07900066, de Assessor Técnico, do Gabinete, para a Assessoria de Comunicação, do Gabinete;

VI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 55004940, de Assessor Técnico, do Gabinete, para a Junta do Serviço Militar, do Gabinete;

VII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07900075, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;

VIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07900076, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL Redação, Administração e Editoração:

Anexo CEP: 70075-900, Brasília/DF. Telefones: (0XX61) 3961-4503 - 3961-4596 do Palácio do Buriti, Sala 102, Térreo.

IBANEIS ROCHA

Governador

CELINA LEÃO HIZIM FERREIRA

Vice-Governadora

GUSTAVO DO VALE ROCHA

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

RAIANA DO EGITO MOURA

Secretária Executiva de Atos Oficiais

ANTÔNIO DE PÁDUA CANAVIEIRA Subsecretário de Tecnologia da Informação

IX - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07900078, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para a Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

X - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07900080, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para o Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;

XI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07900089, de Assessor, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Desenvolvimento Econômico, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;

XII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07900091, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento de Obras e Manutenção;

XIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07900092, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Assessoria Técnica, do Gabinete;

XIV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07900093, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

XV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 07900095, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Coordenação de Administração Geral;

XVI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07900104, de Assessor, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

XVII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07900105, de Assessor, da Coordenação de Desenvolvimento, para o Gabinete;

XVIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07900106, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Cultura, Esporte e Lazer, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

XIX - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-03, SIGRH 07900115, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Execução de Obras, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 07 de julho de 2025

136º da República e 66º de Brasília CELINA LEÃO

Governadora em exercício

Art. 1

Art. 2

Anexo

CEP: 70075-900, Brasília/DF.

Telefones: (0XX61) 3961-4503 - 3961-4596

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 40610/2020 de //

Lei Ordinária nº 6525/2020 de 01/04/2020