Decreto nº 47.436/2025

DECRETO Nº 47.436, DE 11 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional de Sobradinho do Distrito Federal, e dá outras providências.

A VICE-GOVERNADORA NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, com fundamento no artigo 92, e no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º., incisos I e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610 , de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00134-00001612/2025-15, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional de Sobradinho do Distrito Federal.

Art. 2º Ficam remanejados os Cargos a seguir especificados, mantidos os atuais ocupantes:

I - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00002062, de Assessor, do Gabinete, para a Assessoria de Comunicação, do Gabinete;

II - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 07600128, de Assessor, do Gabinete, para a Gerência de Cultura, Esporte e Lazer, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

III - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 07600126, de Assessor, do Gabinete, para a Coordenação de Desenvolvimento;

IV - 02 Cargos em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 02803475, 09700113, de Assessor, do Gabinete, para a Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

V - 02 Cargos em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00002007, 07600120, de Assessor, do Gabinete, para a Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

VI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 07600067, de Assessor, do Gabinete, para a Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;

VII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 00002624, de Assessor Técnico, do Gabinete, para a Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

VIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 07600127, de Assessor, do Gabinete, para o Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;

Documento assinado digitalmente, original em https://www.dodf.df.gov.br

IX - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 00002625, de Assessor Técnico, do Gabinete, para o Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;

X - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 07600079, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral, para a Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

XI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07600080, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral;

XII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 55005077, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral, para o Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;

XIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07600084, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Desenvolvimento Econômico, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;

XIV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07600098, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Coordenação de Administração Geral;

XV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 07600143, de Assessor, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

XVI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 07600134, de Assessor, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para o Gabinete;

XVII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07600094, de Assessor, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Ouvidoria, do Gabinete;

XVIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07600109, de Assessor, da Coordenação de Desenvolvimento para a Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

XIX - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07600110, de Assessor, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Cultura, Esporte e Lazer, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

XX - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 07600136, de Assessor, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Cultura, Esporte e Lazer, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

XXI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07600111, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Cultura, Esporte e Lazer, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

XXII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07600112, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Pessoas, da Coordenação de Administração Geral;

XXIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 07600135, de Assessor, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Junta do Serviço Militar, do Gabinete.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de julho de 2025

136º da República e 66º de Brasília CELINA LEÃO

Governadora em exercício

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Lei Ordinária nº 6525/2020 de 01/04/2020

Decreto nº 40610/2020 de //