Decreto nº 47.501/2025

DECRETO Nº 47.501, DE 28 DE JULHO DE 2025

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Riacho Fundo I do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º., incisos I e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610 , de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00148-00000912/2025-37, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional do Riacho Fundo I do Distrito Federal.

Art. 2º Ficam remanejados os Cargos a seguir especificados e mantidos os seus atuais ocupantes:

I - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00002637, de Assessor, do Gabinete, para Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;

II - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH B0001735, de Assessor Especial, do Gabinete, para Coordenação de Desenvolvimento;

III - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 00000287, de Assessor, do Gabinete, para Gerência de Área Rural, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;

IV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 08800068, de Assessor Técnico, do Gabinete, para Gerência de Políticas Sociais, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

V - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 08800118, de Assessor, do Gabinete, para a Coordenação de Administração Geral;

VI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 08800119, de Assessor Técnico, do Gabinete, para Gerência de Orçamento e Finanças, da Coordenação de Administração Geral;

VII - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 00800278, de Assessor Especial, do Gabinete, para Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

VIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 08800135, de Assessor Técnico, do Gabinete, para Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento;

IX - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08800076, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral, para Gerência de Cultura, Esporte e Lazer, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

X - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08800077, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

XI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08800144, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para o Gabinete;

XII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 08800143, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral, para o Núcleo de Material e Patrimônio, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;

XIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08800093, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para o Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;

XIV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-03, SIGRH 08800133, de Assessor Técnico, da Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para Gerência de Administração, da Coordenação de Administração Geral;

XV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 08800137, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para Ouvidoria, do Gabinete;

XVI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08800092, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

XVII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08800089, de Assessor, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para Gerência de Obras, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

XVIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08800136, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

XIX - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08800138, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para o Núcleo de Atendimento, Protocolo e Arquivo, da Gerência de Administração, Coordenação de Administração Geral;

XX - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08800078, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para Gerência de Manutenção e Conservação, da Diretoria Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

XXI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 08800109, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para Junta do Serviço Militar, do Gabinete;

XXII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08800139, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para o Gabinete;

XXIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08800141, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

XXIV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08800121, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Gestão do Território e Desenvolvimento Econômico, Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, Coordenação de Desenvolvimento;

XXV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 08800140, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Assessoria de Comunicação, do Gabinete.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 28 de julho de 2025

136º da República e 66º de Brasília IBANEIS ROCHA

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 40610/2020 de //

Lei Ordinária nº 6525/2020 de 01/04/2020