Decreto nº 47.551/2025

DECRETO Nº 47.551, DE 08 DE AGOSTO DE 2025

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Gama do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º., incisos I e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610 , de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00131-00001585/2025-65, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional do Gama do Distrito Federal.

Art. 2º Ficam remanejados os Cargos abaixo especificados e mantidos os atuais ocupantes:

I - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00000167, de Assessor, do Gabinete, para a Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

II - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-07, SIGRH 09600132, de Assessor, do Gabinete, para a Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas, da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

III - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07300150, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para a Gerência de Licenciamento de Obras e Atividades Econômicas, da Diretoria de Aprovação e Licenciamento, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

IV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 07300144, de Assessor, do Gabinete, para a Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento;

V - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 07300147, de Assessor Técnico, do Gabinete, para a Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

VI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07300097, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para o Gabinete;

VII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07300112, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para o Gabinete;

VIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07300113, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Assessoria de Comunicação, do Gabinete;

IX - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07300129, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Diretoria de Obras, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção;

X - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07300130, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção; e

XI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 07300132, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para o Gabinete.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 08 de agosto de 2025

136º da República e 66º de Brasília IBANEIS ROCHA

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 40610/2020 de //

Lei Ordinária nº 6525/2020 de 01/04/2020