Decreto nº 47.603/2025
Altera o art. 1º. do Decreto nº 45.684, de 11 de abril de 2024, que convoca a 6ª Conferência Distrital das Cidades.
DECRETO Nº 47.603, DE 21 DE AGOSTO DE 2025
Altera o art. 1º. do Decreto nº 45.684 , de 11 de abril de 2024, que convoca a 6ª Conferência Distrital das Cidades.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o
Art. 100 , incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 45.684 , de 11 de abril de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º Fica convocada a 6ª Conferência Distrital das Cidades, a ser realizada no Distrito
Federal - etapa preparatória para a 6ª Conferência Nacional das Cidades, no período compreendido entre 29 a 31 de agosto de 2025, sob a coordenação do órgão gestor de desenvolvimento territorial e urbano do Distrito Federal." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de agosto de 2025
136º da República e 66º de Brasília
IBANEIS ROCHA
Art. 100
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 45684/2024 de 11/04/2024