Decreto nº 47.872/2025

DECRETO Nº 47.872, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025

Abre crédito suplementar no valor de R$ 44.018.350,00 (quarenta e quatro milhões, dezoito mil, trezentos e cinquenta reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 5º., I e IV, e da Lei nº 7.650 , de 30 de dezembro de 2024, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964, e o que consta dos Processos SEI-GDF 00060-00483626/2025-92, 04017-00030492/2025-88, 00367-00000407/2025-53, 04026-00044881/2025-81, 04043-00001611/2025-96, 00060-00495957/2025-75, 00303 - 00000899/2025-11, 00391-00011712/2025-28, 00053-00114327/2025-63, 00149-00000799/2025-61 e 00197-00003940/2025-58, DECRETA:

Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias, crédito suplementar no valor de R$ 44.018.350,00 (quarenta e quatro milhões, dezoito mil, trezentos e cinquenta reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos Anexos V, VI e VII e VIII.

Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º. será financiado, pela anulação de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43,

§ 1º, III, da Lei Federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, conforme Anexos I, II, III e IV.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de outubro de 2025

136º da República e 66º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 30/10/2025, edição extra A.

(Nota: os anexos podem ser consultados no Diário Oficial do Distrito Federal, de 30/10/2025, edição extra A.)

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

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