Decreto nº 47.922/2025

DECRETO Nº 47.922, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional do Lago Norte do Distrito Federal, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º., incisos I e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610 , de 8 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00149 - 00001017/2025-10, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional do Lago Norte do Distrito Federal.

Art. 2º Ficam remanejados os Cargos a seguir especificados, mantidos os atuais ocupantes:

I - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 08900124, de Assessor, do Gabinete, para a Coordenação de Administração Geral;

II - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08900105, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Coordenação de Administração Geral;

III - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 08900123, de Assessor Especial, do Gabinete, para a Coordenação de Administração Geral;

IV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08900074, de Assessor Técnico, da Coordenação de Administração Geral, para a Coordenação de Desenvolvimento;

V - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-02, SIGRH 08900107, de Assessor Técnico, da Coordenação de Desenvolvimento, para o Gabinete;

VI - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 08900073, de Assessor Técnico, do Gabinete, para a Coordenação de Desenvolvimento;

VII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-05, SIGRH 08900117, de Assessor, do Gabinete, para a Assessoria de Comunicação, do Gabinete;

VIII - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 08900115, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral, para o Gabinete;

IX - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 08900072, de Assessor, da Coordenação de Administração Geral, para a Coordenação de Desenvolvimento.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 12 de novembro de 2025

136º da República e 66º de Brasília

IBANEIS ROCHA

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 13/11/2025.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.