Decreto nº 48.526/2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.
DECRETO Nº 48.526, DE 28 DE ABRIL DE 2026
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, e dá outras providências.
A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º., incisos I e II, da Lei nº 2.299 , de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525 , de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610 , de 8 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 04018-00000763/2026-23, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
Art. 2º Ficam remanejados os Cargos a seguir especificados, mantidos os atuais ocupantes:
I - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 01400227, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva de Gestão Estratégica, para Assessoria Especial, da Secretaria Executiva de Gestão Estratégica
II - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 01400535, de Assessor Especial, da Unidade de Apoio Institucional, para a Assessoria Especial, da Secretaria Executiva das Cidades;
III - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 01400313, de Assessor Especial, da Assessoria Especial, da Secretaria Executiva das Cidades, para a Secretaria Executiva das Cidades;
IV - 01 Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 01400644, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva das Cidades, para a Assessoria Especial, da Secretaria Executiva das Cidades.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de abril de 2026.
137º da República e 67º de Brasília
CELINA LEÃO
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 29/04/2026.