Decreto nº 48.746/2026

DECRETO Nº 48.746, DE 11 DE JUNHO DE 2026

Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa da Administração Regional de Sobradinho do Distrito Federal, e dá outras providências.

A GOVERNADORA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º., incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 8 de abril de 2020, e nos termos do Processo SEI-GDF 00134 - 00001099/2026-43, DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Administração Regional de Sobradinho do Distrito Federal.

Art. 2º Ficam remanejados os Cargos a seguir especificados e mantidos os atuais ocupantes:

I - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 00002007, de Assessor, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para o Gabinete;

II - 01 Cargo Público em Comissão, Símbolo CPC-04, SIGRH 07600144, de Assessor Técnico, da Coordenação de Licenciamento, Obras e Manutenção, para a Gerência de Pessoas, da Coordenação de Administração Geral;

III - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 07600110, de Assessor, da Gerência de Cultura, Esporte e Lazer, da Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Gerência de Desenvolvimento Econômico, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento; e

IV - 01 Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 07600155, de Assessor, da Diretoria de Desenvolvimento e Ordenamento Territorial, da Coordenação de Desenvolvimento, para a Diretoria de Articulação, da Coordenação de Desenvolvimento.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de junho de 2026.

137º da República e 67º de Brasília

CELINA LEÃO

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, de 12/06/2026.